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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:16
Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros
Na ação civil pública, o Ministério Público alegou que as empresas de turismo praticavam transporte rodoviário clandestino
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:43
Processual Civil. Transporte irregular. Apreensão do Veículo
Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:40
Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada
Ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Detran.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:50
Justiça determina anulação de auto infracional do DER
O autor teria sido multado por suposta prática de transporte clandestino de passageiros quando se deslocava para o trabalho juntamente com seus colegas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada
Autor foi autuado por suposto transporte irregular de passageiros, multado e teve o veículo apreendido
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:50
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
Alega autora que sofreu danos morais em razão da campanha contra o transporte clandestino de passageiros
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 18:15
Regras mais rígidas tentarão coibir transporte pirata
ANTT fixou novas regras para fiscalização do transporte clandestino de passageiros, que entrarão em vigor nesta quinta-feira
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:58
Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:58
Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino
Segundo a regra, caso o crime seja cometido em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, a pena é dobrada.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 16:35
Mantida ação penal contra acusado de importar botox clandestino
O réu foi denunciado com outros 13 acusados por importar e distribuir toxina botulínica clandestina para intermediário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:06
Relação de emprego. Período clandestino de labor. Existência.
Negada pelo empregador a existência de relação de emprego no período clandestino apontado na
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2019 - 15:26
Transporte Irregular. Apreensão do Veículo. Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10
CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:41
Mantida multa ambiental após vazamento de combustível
Tentativa de furto em empresa de transporte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:10
Administrativo. Transporte interestadual de passageiros sem autorização.
Multa e despesas de transbordo.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:38
Consumidor consegue na justiça exclusão de multa indevida
R$ 269,88 referentes à parcela de ?irregularidade ligação?, apesar de nenhum desvio clandestino ter sido constatado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Apelação Criminal. Delito de transito. Homicídio Culposo.
Acusado que perde o controle de caminhao carregado com 18 toneladas de alimentos, ocasionando a morte do caroneiro, que nao utilizava o cinto de seguranca no momento da colisao e foi arremessado para fora do veiculo. Culpa, na modalidade imprudencia, demonstrada.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:20
Município garantirá transporte escolar
A 5ª Câmara cível do TJ-MG condenou o município a fornecer gratuitamente transporte escolar de